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Políticas Públicas

Uma Nova Agenda para o Desporto

​Gustavo Pires

 

A situação desportiva em que o ora extinto Bloco Central deixou o País é, simplesmente, dramática. E é tanto mais dramática quanto se sabe que ela foi realizada com a conivência de técnicos de desporto, licenciados, mestres e até doutores que, tanto na administração pública quanto no livre associativismo, na maior das irresponsabilidades, contribuíram para a deplorável situação em que a organização do desporto e as suas estruturas mais representativas se encontram. Claro que o XIX Governo, com o seu fundamentalismo partidário que nada tinha de ideológico mas tão só de “selvageria política”, conduziu ao clímax uma situação de confusão que, há muito, já se desenhava no desporto nacional. Por isso, é não só necessário como urgente começar a construir uma alternativa ao processo de destruição do desporto nacional desencadeado a partir de 2003 ao tempo do XV Governo Constitucional.

Não se trata de desenvolver o habitual discurso miserabilista em que o mal-afortunado desporto tem pouco dinheiro; os dirigentes, coitadinhos, trabalham que se fartam e de graça; os desgraçados dos técnicos ganham pouco e sacrificam-se para além do razoável; os atletas são uns infelizes que vivem explorados por um Estado ganancioso; a disciplina de educação física devia ser como as outras e ter uma avaliação excludente e; o que é preciso é apoiar o Desporto Escolar porque no tempo da Mocidade Portuguesa é que era bom. Nada disso. A última coisa que o desporto nacional necessita é de um discurso suportado numa ideologia miserabilista do passado e numa lógica subsídio-dependente para o futuro.

Trata-se, antes de tudo, de tomar consciência relativamente à necessidade de ultrapassar uma situação em que, nos últimos anos, os valores do desporto, enquanto projeto de promoção social, à semelhança daquilo que se passou no País, foram completamente pervertidos aos interesses de uma oligarquia organizada em lóbis e corporações que, à custa do dinheiro dos contribuintes, tomou conta da superestrutura do desporto nacional. Em consequência, hoje, os recursos provenientes do Estado estão a ser utilizados por uma pequena percentagem da população que, do ponto de vista económico e social, até é das mais favorecidas, sem que daí advenham vantagens significativas para a generalidade dos portugueses. Quer dizer, perante a indiferença dos dirigentes políticos fundamentalmente interessados na sua carreira ascensional dentro dos respetivos Partidos e dos dirigentes desportivos fundamentalmente interessados no BMW com “chauffeur” à porta de casa, nas viagens em executiva e nos hotéis de cinco estrelas à conta dos contribuintes, o desporto está transformado num fator gerador de mais e maiores desigualdades sociais que determinam as inaceitáveis assimetrias que caracterizam o País e o colocam nos últimos lugar do ranking dos países desenvolvidos.

Na realidade, o extinto Bloco Central, ao longo dos últimos anos, desenvolveu uma política desprovida de qualquer ideia para além do financiamento à Preparação Olímpica. O grande equívoco de tal opção foi o seu desenvolvimento, por um lado, à margem de um programa integrado no domínio do alto rendimento e, por outro lado, sem as consequentes e necessárias políticas a montante de promoção da prática desportiva para além dos necessários ajustamentos no domínio dos vários fatores de desenvolvimento. Ao faze-lo, em nome de umas ilusórias medalhas olímpicas que, sem uma sustentação mínima de base, mais não servem do que para alimentar a cosmética política, o Bloco Central gorou completamente qualquer esperança de um desenvolvimento desportivo equilibrado entre a massa e a elite de praticantes capaz de dignificar o desporto e o País. E, para justificar esta visão distorcida e anti-social do desenvolvimento do desporto, até foi inventado, não se sabe como, o conceito de “valor desportivo” instituído no documento intitulado “Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do Desportivo Nacional (2003-2013)” produzido pelo XV Governo  e prosseguido pelos governos que se seguiram.  De acordo com o referido documento, o tal “valor desportivo” traduz a qualidade relativa do “Sistema de Desporto expressa pelos resultados obtidos pelos atletas nacionais em confrontos significativos no concerto internacional”. O problema é que esta visão unívoca do desenvolvimento do desporto conduziu à existência de umas modalidades que ganham medalhas à custa do abandono de milhares de praticantes de base e de outras modalidades que, para além de terem perdido a base devido à aposta em políticas sustentadas no “valor desportivo” acabam, também, por não ganhar medalha nenhuma. Em consequência, ao cabo de quase catorze anos, para além de se chegar à conclusão de que temos uma juventude obesa e os portugueses são os que menos praticam desporto na Europa ainda surgem notícias divulgadas pel’ A Bola de que o alto rendimento está debaixo da suspeita de utilização de substâncias dopantes o que, para além de colocar em causa a política prosseguida, questiona a própria Missão Olímpica aos Jogos da XXXI Olimpíada que se realizam para o ano que vem no Rio de Janeiro.

Por isso, hoje, a opção que, em matéria de política desportiva, o XXI Governo terá de realizar é muito simples: (1ª hipótese) prossegue a política do passado sustentada no esquizofrénico conceito de “valor desportivo” com o objetivo de, num sistema cinzento, fechado e completamente alienado do País, eventualmente, ganhar umas inúteis medalhas olímpicas que, tal como o que se passa na Coreia do Norte, só significam o padrão de subdesenvolvimento do País ou; (2º hipótese) provoca uma rutura com o passado e avança para uma perspetiva aberta e participada de desenvolvimento do Nível Desportivo do País a partir da determinação da euritmia do equilíbrio dinâmico entre a massa de praticantes e a elite que lhe deve corresponder, envolvendo no projeto a generalidade dos agentes públicos e privados que, quer direta, quer indiretamente, intervêm no processo de desenvolvimento do desporto nacional.

Para já, o que se sabe é que o Programa do XXI Governo afirma que vai: “promover o desporto enquanto forma de realização pessoal e para uma vida saudável”. E, para o efeito, propõe-se desenvolver uma “nova agenda para o desporto nacional”.

Perante esta proclamação tão assertiva somos levados a perguntar: (1º) o responsável político pelo pelouro do desporto será capaz de, verdadeiramente, construir uma “nova agenda para o desporto”? (2º) Terá ele consciência das implicações que representa a construção de uma “nova agenda para o desporto” centrada na “realização pessoal e para uma vida saudável” dos portugueses? (3º) Está ele ciente de que vai, necessariamente, conflituar com os interesses de uma oligarquia que, acomodada no Bloco Central, de há muitos anos a esta parte, domina a superestrutura do desporto nacional?

Repare-se que a alternativa é clara. Por exemplo, enquanto na antiga Republica Democrática Alemã (RDA), segundo a declaração realizada pelo Presidente Manfred Ewald aquando da apresentação do plano desportivo para os anos oitenta, o desporto tinha como missão: “trabalhar para a educação de personalidades socialistas, ambiciosas de realizarem altas performances para a glória da RDA”, pelo seu lado na República Federal da Alemanha, na linha do programa de “Desporto para Todos” desencadeado nos anos cinquenta a partir do norte da Europa, segundo as palavras do Presidente Willi Weyer proferidas em 1979 o desporto tinha como missão “proporcionar alegria, felicidade e libertação ao maior número possível de indivíduos”.

O que aconteceu em diversos países, sobretudo a partir da queda do muro de Berlim, foi a assunção política de uma mentalidade “olímpicolibertária” que, à revelia dos interesses da generalidade da população e das suas famílias, assumiu uma perspetiva de desenvolvimento que, inspirada no modelo organizacional da RDA, passou a ser dirigida a uma pequena elite de praticantes, sem quaisquer relações com a base do Sistema Desportivo. Entre nós, a máxima que representa este modelo de desenvolvimento do desporto de tipo militarista e subordinado ao marketing dos interesses comerciais foi orgulhosamente cunhada com a frase: “a camisola de Portugal deve usar-se por dever”. Em consequência, hoje, o Estado português, na mais completa desarticulação sinergística entre a base e o vértice da pirâmide desportiva, entrega milhões de euros ao Comité Olímpico de Portugal que, por sua vez, entre outras, tem como entidades patrocinadoras a REN cujo capital é, em grande parte, chinês. Claro que esta lógica de desenvolvimento, que ignora o social e opta pelo mercado, proporciona melhores e mais imediatos efeitos tanto a nível da cosmética política como da oportunidade de negócios. Contudo, compromete a prazo um desenvolvimento verdadeiramente sustentado e conseguido no interesse da generalidade das pessoas e do País. Como se viu recentemente, até os clubes que deviam ser considerados como as células base do desenvolvimento do desporto estão a ser questionados pela superestrutura ideológica do desporto que, na referida visão “olimpicolibertária”, transmite a ideia de que, no modelo vigente de Centros de Alto Rendimento, os clubes só servem para atrapalhar.

Ora bem, é bom que se entenda que, uma “nova agenda para o desporto” centrada verdadeiramente nos interesses dos portugueses, requer capacidade e coragem para avançar com opções que, em matérias de políticas publicas, implicam uma ética de autenticidade política que vai conflituar com interesses há longos anos instalados. Assim sendo, o XXI Governo está na situação de ter de decidir se, à margem de qualquer preocupação social, prossegue a opção ideológica do modelo do “valor desportivo” do XV Governo direcionado em regime de exclusividade para a ilusória obtenção de medalhas olímpicas ou, pelo contrário, inicia uma nova abordagem equilibrada entre a massa e a elite de praticantes a partir de uma conceção socialmente responsável baseada na necessidade de, verdadeiramente, melhorar o Nível Desportivo do País. Claro que tal opção não conduz a resultados imediatos mas garante um desporto nacional com um mínimo de dignidade social enquanto “forma de realização pessoal e para uma vida saudável”. Para o efeito é necessário:

 

  1. Assumir o desporto como uma filosofia de vida ao serviço do desenvolvimento humano e não como mais um agente promotor de desigualdades e de injustiça social em nome de umas hipotéticas medalhas olímpicas;
  2. Avaliar a superestrutura e o padrão curricular de funcionamento da Disciplina de Educação Física” dos ensinos básicos e secundários que, de há quase trinta anos a esta parte, como se verifica pelos preocupantes níveis de obesidade das crianças, os fracos índices de prática desportiva e o medíocre padrão de cultura desportiva dos portugueses, não deu resposta às necessidades da saúde, da educação, do desporto, da cultura e do País;
  3. Atribuir ao Desporto Escolar a ideologia, a estrutura e os meios necessários para, a montante do sistema desportivo, desencadear uma verdadeira transformação desportiva, cultural e social no País;
  4. Permitir ao Comité Olímpico de Portugal que, de acordo com a Carta Olímpica, possa cumprir a sua verdadeira missão avalizada na Lei de Bases da Atividade Desportiva e do Desporto, desobrigando-o das funções de repartição pública de controlo financeiro de verbas atribuídas pela tutela às Federações Desportivas;
  5. Avaliar e, eventualmente, reconverter dos Centros de Alto Rendimento num total de cerca de vinte (13 creditados) que, pretensamente, de acordo com o modelo desenvolvido na Republica Democrática Alemã (RDA), têm como objetivo alimentar o sistema de alta competição em vigor, à revelia dos clubes enquanto células base do desporto e à margem de um projeto de melhoria do Nível Desportivo do País;
  6. Reequacionar a inaceitável situação da Fundação do Desporto que, na maior das confusões, à custa de dinheiros públicos, configura um sistema paralelo de organização pública do desporto com o objetivo de, contranatura, gerir os Centros de Alto Rendimento, alimentar o espetáculo desportivo e dar guarida a membros das nomenclaturas político-partidárias “desempregados”;
  7. Separar o Instituto do Desporto de Portugal do Instituto Português da Juventude. O Instituto Português do Desporto e Juventude criado pelo XIX Governo não passa de uma espécie de “elefante branco” que, para além de não resolver nenhum verdadeiro problema da juventude, acaba por prejudicar de sobremaneira o desporto;
  8. Desenvolver um sistema efetivo e em tempo real de controlo das Federações Desportivas enquanto organizações que exercem funções públicas, no que diz respeito ao cumprimento pelos mais elementares preceitos democráticos, bem como à transparente utilização que fazem dos dinheiros públicos;
  9. Implementar urgentemente um conjunto de instrumentos necessários à tomada de decisão no âmbito das políticas públicas como sejam, entre outros, a Conta Satélite do Desporto” ou a “Carta Desportiva Nacional há vários anos prometidos;
  10. Acabar com o desperdício de dinheiros públicos em projetos como os “Lusofonia Games” realizados na Índia que não passaram de uma degradante vergonha nacional;
  11. Institucionalizar uma linha direta de apoio aos clubes a partir das autarquias na medida em que eles sempre foram e vão continuar a ser as células base do desporto e, no meio da crise que o País vive, em inúmeras situações, para além das funções desportivas, ainda estão a cumprir funções sociais;
  12. Conceber uma estratégia de cooperação com as Universidades /Faculdades e outras escolas públicas que ministram cursos no âmbito da educação física e no do desporto no sentido de articular a formação e os currículos ministrados bem como os diplomas profissionais com as verdadeiras necessidades do desporto nacional;
  13. Avaliar o sistema de formação de quadros para o desporto bem como o exercício das profissões do desporto;
  14. Idealizar e executar um verdadeiro programa nacional integrado no âmbito da promoção da prática desportiva e do “desporto para todos” incluindo a dirigida às pessoas com necessidades especiais, bem como ao alto rendimento enquanto padrão de excelência que deve servir de exemplo para o desporto e o País;
  15. Implementa um programa nacional de ética desportiva articulado com um programa nacional de prática desportiva atribuindo-lhe os meios necessários ao seu êxito que passa por um envolvimento das várias entidades no âmbito da promoção da prática desportiva a começar pelo próprio Comité Olímpico de Portugal que, para o efeito, se deve abrir de uma forma franca e clara à sociedade portuguesa;
  16. Construir uma estratégia partilhada de desenvolvimento do desporto no âmbito dos Países de Língua Portuguesa que, em termos de futuro se projete para além do próprio desporto;
  17. Elaborar uma política concertada de interesse desportivo, social e económica em matéria de organização de eventos desportivos internacionais sustentáveis em território nacional, a fim de obviar ao excesso de eventos desportivas internacionais realizados à custa de dinheiros dos contribuintes sem que daí advenham benefícios para o desporto ou para o País;
  18. Clarificar, através de um processo amplamente participado, da superestrutura do desporto nacional de maneira a, através de uma visão moderna, partilhada e portadora de futuro dê um sentido de esperança e de progresso ao desporto nacional;
  19.  Idealizar uma estratégia conducente à integração do desporto nos mais diversos programas setoriais de afirmação de Portugal no Mundo;
  20. Abrir um espaço livre de discussão e de diálogo, de confronto de ideias e articulação de projetos que, numa constante participação dos mais diversos agentes (associações profissionais; sociedades científicas; clubes; árbitros; Ligas, universidades e outros) permita celebrar um amplo quadro de parcerias estratégicas naturais no âmbito do processo de desenvolvimento do desporto nacional;

 

O desporto, salvo algumas exceções, tem estado ao serviço de uma oligarquia que, sem qualquer pudor de ordem social, tem vindo a contribuir decididamente para acentuar as disparidades sociais do País. Claro que toda esta situação passa por um arranjo institucional suportado em burocratas, especialistas em manterem-se agarrados ao poder ou em saltarem de instituição para instituição com o único objetivo de sustentarem o “status quo” independentemente do partido ou coligação que estiver no Governo. É tempo de este estado de coisas terminar de maneira a que, a partir dos milhares de dirigentes e técnicos que nas estruturas intermédias e na base do Sistema Desportivo, de uma forma desinteressada, dão o seu contributo do desenvolvimento do desporto, possa ser idealizado um projeto sério e, sobretudo, partilhado pela generalidade dos portugueses direta ou indiretamente envolvidos no desporto. Um projeto com um forte sentido social desenvolvido das Escolas do Ensino Básico e Secundário aos Jogos Olímpicos, integrando as mais diversas áreas e setores de desenvolvimento. O XXI Governo prometeu “uma nova agenda para o desporto”. Ora, “uma nova agenda para o desporto” constrói-se com novas ideias, novas políticas, novas pessoas e novos projetos. A ver vamos …

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