Portuguese English

Instalações Públicas Desportivas

Piscina lazerInstalações Públicas Desportivas

Política de Preços

José Pinto Correia (*)

Em Portugal não se discute correntemente a racionalidade económica e política que está na base dos preços associados à prática desportiva. Nem os que respeitam aos preços que os clubes desportivos praticam para os seus associados ou discriminatoriamente para os praticantes ocasionais não-associados. Nem aqueles outros preços que as entidades públicas detentoras da propriedade e/ou da gestão de instalações desportivas diversas praticam nos acessos individuais e de grupo aquelas infra-estruturas desportivas.

Mas a temática associada à formação destes últimos preços do desporto é uma daquelas em que se pode dizer categoricamente que a economia e a política estão intrinsecamente ligadas. Porque ainda que possam existir elementos subjacentes que apenas radiquem em critérios económicos há também indiscutivelmente associados a estes outros critérios ou juízos que relevam de factores e escolhas de natureza política.

Por isso mesmo, é bom relembrar que quando a economia passou a existir como ciência era concebida e se apelidava nos seus primeiros textos autorais como sendo “economia política”.

Explicitemos melhor então algumas das vertentes que podem estar em apreciação e decisão quando se formam os preços de prática desportiva em instalações públicas, detidas por entidades desta natureza colectiva e que não prosseguem o lucro ou os interesses particulares nem uma “função de preferência” dos seus membros, como são neste último caso os clubes desportivos das mais diversas modalidades.

Quando se quer fazer a promoção desportiva através de infra-estruturas públicas, que entre nós habitualmente se entendem como aquelas que foram pagas com dinheiros de entes públicos/estatais e são habitualmente geridas por entes desta mesma natureza pública, central ou local, há custos de funcionamento de vários tipos a considerar para a formação dos preços associados à prática desportiva que nelas pode vir a ter lugar.

Uns destes custos têm a ver com a manutenção e conservação em bom estado de uso, mas outros têm a ver como o seu funcionamento operacional habitual, desde os de pessoal até aos financeiros associados aos financiamentos externos eventualmente contratados para a construção da infra-estrutura respectiva. Já para nem falar das amortizações e reintegrações que habitualmente são esquecidas ou desconsideradas e que são obviamente também custos associáveis à respectiva utilização/funcionamento corrente.

Com base nesses custos gerais de cada instalação desportiva colocam-se opções relativas ao modo como o seu suporte/financiamento pode ser obtido/sustentado no tempo. E aqui a opção pelo “princípio do utilizador-pagador” é apenas uma das várias possíveis do ponto de vista do cálculo económico, e mesmo nela, se adoptada, há várias hipóteses de repercussão nos consumidores/utilizadores, que vão desde o suporte integral por estes até às do estabelecimento de preços que sejam apenas correspondentes a meras percentagens dos diferentes tipos de custos envolvidos na infra-estrutura.

Mas há ainda outras possibilidades de definição das políticas de preços para estas instalações públicas que passam pelos análise e pressupostos dos denominados “preços contingentes”, onde se avaliam as reais disposições dos utilizadores/consumidores para pagarem – mesmo quando à partida parece que eles deixariam de consumir/utilizar se os bens deixassem de ser gratuitos – e se estabelecem preços que correspondem a essa disposição limitada de pagamento pelos respectivos bens ou serviços.

Nestas variadas possibilidades de “preços contingentes”, a que se podem acrescentar as nuances que resultam das políticas de preços discriminatórios para certos estratos populacionais e etários, há sempre também juízos de natureza política. Estes juízos, que representam opções e escolhas associadas a raciocínios morais e até eleitorais, devem caber aos decisores públicos, devidamente assumidas e escrutinadas, mas não serem também, como infelizmente acontece em Portugal, completamente aleatórias e infundamentadas.

Ora, tanto quanto nos é dado reconhecer dos últimos anos da realidade da governação político-desportiva nacional não têm vindo a ser feitos estudos económicos e de gestão das instalações públicas desportivas que permitam fundamentar estas escolhas de “economia política” aplicada aos preços de prática desportiva nestas infra-estruturas. Nunca se viram nestes anos mais recentes trabalhos ou estudos, da Secretaria de Estado do Desporto (SED), do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), ou da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que procurassem tratar adequadamente estas questões e problemática. Nem se conhece também se os diferentes Municípios portugueses, que têm inúmeras destas instalações a seu cargo, têm algum trabalho digno de relevo feito nestes domínios racionalizados que lhes tenha permitido a devida fundamentação da política de preços praticada nas suas respectivas instalações desportivas.

Acresce ainda que em muitos casos concretos destas infra-estruturas desportivas públicas se coloca a pertinente questão de a sua própria localização espacial não ter tido em consideração a população que serviria, para assim tentar validar uma determinada política de preços de utilização, partindo daquilo que se poderia denominar como os “estudos prévios de mercado”, ainda que estes mantivessem os pressupostos inerentes à concretização da respectiva política pública municipal. A não realização deste tipo de trabalhos prévios deixa escapar por completo a racionalidade económica e política que está inerente aos que os ingleses normalmente denominam como “área de captação ou de abrangência da instalação” e que faz toda a diferença para a definição de uma adequada e escrupulosa política de preços das respectivas instalações públicas desportivas.

Mas é por tudo isto que em Portugal permanecem ainda agora variados tabus e insuficiências de estudos económicos fundamentais à definição de boas e racionais políticas de promoção da prática desportiva. E esta ausência de trabalhos analíticos tem também vindo a determinar que em muitas das actuais instalações públicas se tenham vindo sucessivamente a reduzir as respectivas taxas de utilização, por um lado, e as suas condições de manutenção e conservação adequadas, por outro.

Com todas estas insuficiências flagrantes na fundamentação das políticas de formação dos preços de acesso à prática desportiva nas muitas instalações públicas desportivas localizadas nos diferentes Municípios do País, vem perdendo impulso o necessário fomento descentralizado do desporto nacional e a própria economia do desporto, que assim tendem a reduzir em Portugal os múltiplos efeitos benéficos que para a sociedade derivariam do aumento dos níveis da prática desportiva e dos seus concomitantes resultados competitivos nacionais e internacionais, nomeadamente no âmbito das competições multidisciplinares como são os Jogos Olímpicos a cada quadriénio.

Isto mesmo pode ser indiscutivelmente constatado na experiência de outros países europeus, que partindo de situações demográficas e económicas similares ou até desfavoráveis às de Portugal, conseguem nestas competições mundiais do Olimpismo apresentar sucessivamente resultados que ultrapassam, nos respectivos “rankings internacionais comparativos”, os que Portugal tem alcançado.

(*) Economista
Versão: 2011/01/04
Type the text here

 

Menu principal

Story | by Dr. Radut